LEI DO VALE TRANSPORTE
O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efe...



PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE NR
"São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Minis...



JORNADA DE 220 HS ( Artigo 65 CLT )
O salário-hora normal é básico para o cálculo do valor da hora extra, ausência parcial à jornada et...



GORJETA 10% (LEI MUNICIPAL 8.334 de 2005)
Dispõe sobre a autorização da cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas nos bare...



FOLGAS AOS DOMINGOS (Parecer CONJUR)
EMENTA. Trabalho aos domingos e feriados. A natureza especial da Lei nº 11.603, de 5 de dezembro de ...



FERIAS MAIS DE 6 MESES
"Nos termos do artigo 133, IV, da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do perío...



FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E CATEGORIA
Relação de feriados existentes...



FERIADO ESCALA 12 X 36 NAO DEVIDO
O entendimento prevalecente nesta Corte é deque o trabalho realizado em regime revezamento de doze ...



ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU TERMINO
Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para ...



CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ( ISENÇÃO )
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Em...



COMUNICADO ART 9º (Multa dem. sem justa causa )
Reveja circular data base 2009...



ARTIGO 482 CLT
CONSTITUEM JUSTA CAUSA... ARTIGO 482 DA C.L.T...